Resolução Conjunta CEDS/SMAS n. 001/2011, de 18 de maio de 2011 - Reformula o ‘Projeto Damas’ através de uma parceria entre a Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual (CEDS RIO) e a Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) no município do Rio de Janeiro.
Resolução Conjunta CEDS/SMAS n. 002/2011, de 18 de maio de 2011 - Cria o projeto ‘Balcão Carioca da Cidadania', uma parceria entre a Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual (CEDS RIO) e a Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) no município Rio de Janeiro.
Portaria n. 01, de 18 de maio de 2011 - Estabelece a atuação da Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual para inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao ‘bullying’ motivado pela homofobia nas escolas municipais do Rio de Janeiro. Criação posterior do programa "Rio Escola sem Preconceito”.
Resolução Conjunta CEDS/SMAS n. 003/2013, de 27 de março de 2013 - Prorroga o prazo para conclusão das turmas do Projeto Damas, parceria entre a Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual (CEDS RIO) e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS)”, criando mais quatro novas turmas.
Resolução Conjunta SMS/CEDS n. 056 DE 19 de julho de 2013 - Dispõe sobre a instituição do Programa de Atenção Integral à Saúde da População de Transexuais e Travestis na Rede Municipal de Saúde do Rio de Janeiro.