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Desde o ano de 2013, pessoas travestis e transexuais passaram a ter um importante instrumento para serem reconhecidas oficialmente pelos seus nomes sociais perante os órgãos públicos e a sociedade em geral, por meio carteira de nome social (CNS).
Como forma de garantir esse direito, a Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas LGBT+, é a responsável pelo processo e emissão da CNS. “O nome é um dos mais importantes direitos da personalidade, uma vez que se liga diretamente à identidade, servindo à particularização do indivíduo na sociedade. Além disso, desempenha uma relevante função na formação dos caracteres psicológicos, reforçando a autoimagem de cada um de nós. Assim, é fundamental que seja assegurado o direito de todas as pessoas a que seu nome seja adequado ao gênero”, explica o Subsecretário de Estado de Políticas Públicas LGBT+, Leonardo Bastos.
Na segunda-feira (16), a Subsecretaria realizou a entrega da CNS, para a Venezuelana Jesica Beltrán, que na ocasião agradeceu ao Governo do Estado pela garantia de um direito que faz toda a diferença em sua vida. “Estou muito feliz, na Venezuela não se valoriza a comunidade LGBT, como aqui, e eu me sinto muito feliz.”
Henrique Bello, que também recebeu sua CNS, afirmou que, “é uma conquista de toda mundo que lutou antes de nós e que deram a vida por esse momento, e eu fico grato por ter pessoas como vocês que fazem parte desse momento da minha vida.”
Para saber mais sobre como solicitar a Carteira de Nome Social, acesse aqui.
Participou também da entrega a Coordenadora Centro de Referência em Direitos Humanos de Prevenção e Combate à Homofobia (CENTRHO), Karla Waleska.
Publicado por: Jaqueline Hahn Tente