A Subsecretaria de Políticas Públicas LGBT do Estado de Mato Grosso do Sul, é subordinada a Secretaria de Estado da Cidadania (SEC), de acordo com a Lei nº 6.186, de 29 de dezembro de 2023, tendo por competências:
II - a elaboração e a execução de políticas e de diretrizes governamentais para o fomento e o desenvolvimento de programas, projetos e de atividades de integração das ações voltadas à população LGBTQIA+;
II - a realização de estudos, de debates e de pesquisas sobre as condições de vida da população LGBTQIA+, a fim de promover a inclusão social.