Subsecretaria LGBT+

A Subsecretaria de Políticas Públicas LGBT do Estado de Mato Grosso do Sul, é subordinada a Secretaria de Estado de Cidadania e Cultura (SECC), de acordo com a Lei nº 5.652, de 29 de abril de 2021, tendo como competências:

I - a elaboração e a execução de políticas e de diretrizes governamentais para o fomento e o
desenvolvimento de programas, projetos e de atividades de integração das ações voltadas à população
LGBT;

II - a realização de estudos, de debates e de pesquisas sobre as condições de vida da população
LGBT, a fim de promover a inclusão social.

 

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