Comissão de Enfrentamento à Violência LGBT

COMISSÃO ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS DE MATO GROSSO DO SUL – CEVLGBT/MS

 

A Comissão Estadual de Enfrentamento à Violência contra a População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais de Mato Grosso do Sul – CEVLGBT/MS instituída pelo Decreto n. 15.334, de 19 de outubro de 2020, é órgão permanente, autônomo, consultivo e deliberativo, vinculado à Subsecretaria de Políticas Públicas LGBT de Mato Grosso do Sul (SubsLGBT/MS), unidade pertencente a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Cidadania e Cultura de Mato Grosso do Sul (SECC/MS), tem como competência: I – elaborar estratégias para prevenir, enfrentar e reduzir as diversas formas de violência praticadas contra a população LGBT; II – assessorar os órgãos da Administração direta, as autarquias e as fundações do Poder Executivo Estadual sobre as temáticas relacionadas à criminalização da homotransfobia e a Lei n. 3.157, de 27 de dezembro de 2005, que dispõe sobre as medidas de combate à discriminação devido a orientação sexual no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul e; III – acompanhar a apuração das violações de direitos e as infrações penais cometidas contra essa população.

 

COMPOSIÇÃO DA CEVLGBT/MS

Subsecretaria de Políticas Públicas LGBT de Mato Grosso do Sul
Titular: Leonardo Bastos Ferreira

Polícia Militar de Mato Grosso do Sul
Titular: Thonny Audry Lima Zerlotti
Suplente: Air Cicero Silva Cansanção

Polícia Civil de Mato Grosso do Sul
Titular: Marilda do Carmo Rodrigues
Suplente: Christiane Grossi de Araújo Rocha

Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul
Titular: Bruno Ozório Vilela
Suplente: Janaine Penteado Santana

Coordenadoria-Geral de Perícias de Mato Grosso do Sul
Titular: Luma dos Santos Santana
Suplente: Davi Pierre da Silva

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
Titular: Mateus Augusto Sutana e Silva
Suplente: Neyla Ferreira Mendes

Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul
Titular: Francisco Neves Junior
Suplente: Helen Neves Dutra Silva

Fórum Estadual LGBT de Mato Grosso do Sul
Titular: Mikaella Lima Lopes
Suplente: Edimilson Cardoso da Cruz

Conselho Estadual LGBT de Mato Grosso do Sul
Titular: Jhenifer Ragnaroni Noronha Alves
Suplente: Gilberto Artero Ramos Filho

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