Conselho Estadual LGBT

CONSELHO ESTADUAL LGBT DE MATO GROSSO DO SUL – CELGBT/MS

O Conselho Estadual LGBT de Mato Grosso do Sul – CELGBT/MS reorganizado pelo Decreto n. 14.979, de 16 de março de 2018, e alterado pelo Decreto nº15.743, de 10 de agosto de 2021, é órgão colegiado, deliberativo, paritário, vinculado a Subsecretaria de Políticas Públicas LGBT de Mato Grosso do Sul (SubsLGBT/MS), unidade pertencente à estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Cidadania e Cultura de Mato Grosso do Sul (SECIC/MS), tem como finalidades precípuas propor e fiscalizar políticas públicas destinadas às pessoas que se identificam como LGBT+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e com outras orientações sexuais e identidades de gênero não contempladas pela sigla), no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, assegurando-lhes o exercício pleno dos seus direitos e cidadania.

 

 

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