SubsLGBT+ orienta e encaminha pessoas trans que buscam atualizar seus documentos durante ação

Janeiro é o mês da visibilidade trans, quando se celebra o orgulho e a luta pela dignidade e cidadania de pessoas transexuais. À frente das políticas voltadas para este público, a Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas LGBT+, realizou na sexta-feira (28), um mutirão para auxiliar as pessoas trans a realizar a retificação de nome e gênero no registro civil.

O atendimento gratuito foi realizado em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso do Sul, Associação de Travestis e Transexuais do Mato Grosso do Sul (ATMS); Instituto Brasileiro de Transmasculinidade do Mato Grosso do Sul (IBRAT/MS); Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas LGBT, de Campo Grande e Casa Satine.

Andreza Castro

Para Andreza Castro, a ação mostra o avanço e o respeito do estado do Mato Grosso do Sul com as pessoas trans. “Eu sou do Acre e moro aqui há algum tempo, e essa ação é um grande avanço para nós que somos trans, uma oportunidade que estamos tendo, já que antigamente não tínhamos esse direito como estamos tendo hoje, essa possibilidade de estar conseguindo esse documento, mostra que somos respeitadas”, finaliza.

Já a Coordenadora de Políticas Públicas LGBT, do município de Campo Grande, Cris Steffany, ressaltou que, “nós não estamos somente orientando, mas fazendo com que essas pessoas busquem os seus direitos, porque as vezes não adianta você ter leis, ter decretos e determinadas ações ou políticas públicas constituídas e as pessoas não acessarem, e isso é importante fazer com que as pessoas saibam e busquem esses direitos garantidos. E essa ação ela vem a calhar com o que a gente sempre almejou, que é fazer com que as pessoas trans além de ter conhecimento, tenham a sua identidade respeitada antes de mais nada.”

Em março de 2018, foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a possibilidade de retificação extrajudicial de nome, sem a necessidade de laudos psicossociais ou cirurgia. O único critério seria a autodeclaração. Apesar desse direito ter sido consolidado pelo Provimento nº 73, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), muitas pessoas têm encontrado dificuldade para efetivá-lo.

“O atendimento prestado aqui ele é um grande passo para a concretização da cidadania das pessoas trans que querem modificar o nome ou o gênero nos documentos civis. Hoje em dia não mais a necessidade de ser feito um processo judicial, que era extremamente moroso, difícil e tinha uma série de situações de certa forma preconceituosas, e então com o Provimento nº 73 do CNJ que autoriza essa modificação de forma extrajudicial a Defensoria junto ao Governo do Estado cumpre o seu papel constitucional de levar realmente cidadania”, explica o Defensor Público Mateus Augusto Sutana e Silva, Coordenador do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (NUDEDH) da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.

Ao todo 30 pessoas passaram pelo atendimento na ação, recebendo orientação de documentos necessários para retificação do nome; auxílio para retiradas das certidões negativas; auxílio da Defensoria Pública Estadual da Declaração de Hipossuficiência para taxas cartoriais (para pessoas que atenderem os critérios), além de conhecerem os serviços prestados pelo Centro Estadual de Cidadania LGBT+.

Subsecretário Leonardo, Emy que recebeu a carteira de nome social e o Secretário-adjunto da Secic Eduardo Romero

“O papel do Estado é garantir a cidadania de todos os sul-mato-grossenses. Devemos, além de cumprir as leis, oportunizar equidade e respeito a todas pessoas. Igualdade, equidade e respeito não se faz apenas em discursos e sim, em ações concretas”, ressalta o Secretário-adjunto de Cidadania e Cultura, Eduardo Romero, pasta a qual a Subsecretaria de Políticas Públicas LGBT+ é subordinada.

Para mais informações acesse www.cidadanialgbt.ms.gov.br